Justiça da Espanha decide futuro de Oswaldo Eustáquio em audiência sobre extradição e prisão

247 - A Justiça da Espanha intimou o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio para comparecer a uma audiência no dia 6 de fevereiro, quando será julgado o pedido do governo brasileiro para que ele cumpra pena no país europeu. A informação foi divulgada pela CNN Brasil e destaca que, além da execução da pena, o Judiciário espanhol também avaliará a solicitação de extradição apresentada pelas autoridades brasileiras.

Eustáquio deixou o Brasil em 2023, ando pelo Paraguai antes de seguir para a Europa, onde solicitou asilo político. Desde então, ele vive como foragido, sendo alvo de dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais estão relacionadas a crimes de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em conexão com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Avanço no processo de extradição - Há duas semanas, o governo espanhol deu sinal verde para o seguimento do pedido de extradição, mas a decisão final depende agora da Justiça do país. A audiência será realizada na Audiência Nacional, tribunal espanhol responsável por casos de extradição e crimes transnacionais.

Em nota, a defesa de Oswaldo Eustáquio argumenta que a Constituição Espanhola proíbe a devolução de estrangeiros ao país de origem por motivos políticos. O advogado Ricardo Vasconcellos citou ainda o Decreto Real 12/2009, que estabelece que a solicitação de asilo político impede a continuidade de processos de extradição em qualquer fase.

Mandados de prisão e contexto - Os crimes imputados a Eustáquio pelo STF incluem envolvimento nos ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro, além de incitar atos violentos e recrutar menores de idade para fins criminosos.