BNDES veta financiamento de R$ 728 milhões a desmatadores

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) evitou a concessão de aproximadamente R$ 728 milhões em financiamentos a produtores rurais que possuem propriedades com desmatamento ilegal. O valor representou 0,92% dos R$ 79,5 bilhões em crédito rural solicitados à instituição, presidida por Aloizio Mercadante, entre fevereiro de 2023 e dezembro do ano ado. A autoridade bancária conseguiu o bloqueio de recursos por meio do MapBiomas, plataforma capaz de validar alertas de desmatamento por meio de imagens de alta resolução e produzir laudos de constatação de desmatamentos recentes. 

Os 3.461 alertas ativos de desmatamento corresponderam a 1,12% das quase 309 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao BNDES nesse período. São consideradas operações de crédito rural os financiamentos dos programas agropecuários do Governo Federal, com juros equalizados; da linha BNDES Crédito Rural; e aqueles que possuem marcação de crédito agrícola pelo Banco Central (BC).

A região Norte registrou o maior percentual de financiamentos bloqueados (2,1% dos R$ 3,9 bilhões solicitados), com alertas ativos de desmatamento em 2,5% das 6,6 mil solicitações. O Nordeste teve a maior taxa de alertas ativos de desmatamento (2,76% das mais de 8,4 mil solicitações), resultando no bloqueio de 1,7% dos R$ 5,5 bilhões solicitados.

No Sudeste, foram bloqueados 0,4% dos R$ 13,9 bilhões solicitados, com alertas de desmatamento em 0,3% das 42,1 mil solicitações. O Centro-Oeste registrou um bloqueio de 0,8% dos R$ 18,1 bilhões solicitados, enquanto os alertas de desmatamento corresponderam a 1% das 20,2 mil solicitações. No Sul, 0,9% dos R$ 37,6 bilhões solicitados foram bloqueados, com alertas de desmatamento presentes em 1,2% das 231,5 mil solicitações.

O estado do Amazonas apresentou os maiores percentuais, com 6,38% de alertas de desmatamento em 47 solicitações de crédito rural e 12,67% dos financiamentos bloqueados, dos quase R$ 13 milhões solicitados. Entre todas as unidades federativas, apenas o Distrito Federal e o Amapá não registraram alertas.

Somente em 2024, os financiamentos bloqueados somaram R$ 393 milhões, representando 0,9% dos R$ 43,6 bilhões de crédito rural solicitados ao banco. Os 2.090 alertas ativos de desmatamento corresponderam a 1,21% das mais de 173 mil solicitações encaminhadas ao BNDES neste ano.

Normativos

O BNDES adota a norma de não contratar operações de crédito rural cujo beneficiário final tenha embargos vigentes listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade, mesmo que não seja a beneficiada pelo financiamento, sem a adoção de medidas efetivas de regularização.

A exigência do banco é mais rígida que a do Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central, que apenas veda a concessão de crédito rural para produtores com embargos localizados na propriedade beneficiada.

Caso haja um embargo vigente após a contratação do financiamento, a liberação dos recursos é suspensa até que sejam apresentados documentos para regularização junto ao órgão ambiental. Caso essa regularização não ocorrer em até 12 meses, a operação é liquidada antecipadamente. 

Se o cliente descumprir qualquer medida de regularização pactuada com o órgão ambiental competente, a instituição financeira credenciada a rear os recursos do BNDES deve liquidar a operação antecipadamente em até 30 dias.