STF tem 5 votos para manter prisão de Robinho; Cármen Lúcia critica cultura de impunidade

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) registra, até o momento, cinco votos favoráveis à manutenção da prisão de Robinho, ex-jogador de futebol condenado a nove anos por estupro coletivo na Itália. A ministra Cármen Lúcia reforçou sua posição neste sábado (16), afirmando que a impunidade em casos como o de Robinho "é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas". O julgamento ocorre no plenário virtual e será finalizado no dia 26, destaca o G1. Entre os ministros que votaram pela manutenção da prisão estão Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia, enquanto Gilmar Mendes divergiu, defendendo a soltura.

Gilmar Mendes argumentou que a Lei de Migração, de 2017, não poderia ser aplicada retroativamente ao caso, pois o crime ocorreu em 2013. Além disso, ele sustentou que Robinho deveria ter sido investigado e julgado pela Justiça brasileira, e não pela italiana. Para Mendes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deveria ter ordenado a prisão imediata, considerando que ainda havia recursos pendentes. A defesa de Robinho baseia-se na inconstitucionalidade da Lei de Migração e na possibilidade de apelação à decisão que validou a execução da pena no Brasil. Contudo, ministros como Luiz Fux defenderam que o STJ agiu dentro de suas competências legais e constitucionais ao autorizar a prisão.

Robinho, que cumpre pena há oito meses na Penitenciária de Tremembé, São Paulo, divide seu tempo entre leituras, partidas de futebol e cursos educativos. A unidade prisional, conhecida por abrigar detentos de casos de grande repercussão social, segue rigorosamente as regras regimentais para todos os internos, sem distinções.