Governo Lula e STF temem sobrecarga de estados e insegurança jurídica com o fim das saidinhas

247 - Integrantes do governo do presidente Lula (PT) e do Supremo Tribunal Federal (STF) preveem judicialização e uma série de questionamentos à nova lei que proíbe as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, como Natal e Páscoa, destaca o jornal Folha de S. Paulo. Na última terça-feira (28), o Congresso derrubou os vetos presidenciais à nova regra, gerando preocupações sobre possíveis rebeliões nos presídios e sobrecarga nos estados.

A expectativa no Palácio do Planalto e no Ministério da Justiça é que associações ou partidos levem o tema ao STF, argumentando que a nova legislação fere a Constituição. No entanto, o governo federal não pretende recorrer para evitar novos confrontos com o Parlamento.

Ainda de acordo com a reportagem, entidades ligadas ao sistema penitenciário e a Defensoria Pública da União (DPU) alertam que a nova lei pode criar instabilidade jurídica, especialmente pela falta de clareza sobre se a proibição se aplicará apenas a novos detentos ou também àqueles já cumprindo pena. A DPU destaca que o número de beneficiados pelas saídas temporárias é pequeno devido aos rigorosos requisitos legais.