Defesa de Robinho recorre de decisão do STF que negou liberdade ao ex-jogador

247 - A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3) buscando suspender a execução de sua pena, informa o g1. A decisão, que mantém a prisão de Robinho, foi tomada pelo STF em novembro de 2024, quando a Corte rejeitou, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade do ex-jogador.

Robinho está detido desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar a homologação de uma sentença da Justiça italiana, que condenou Robinho por um crime cometido em 2013.

De acordo com os advogados de Robinho, o recurso apresentado ao STF questiona a aplicação da Lei de Migração, que foi promulgada em 2017, no caso do ex-jogador. O dispositivo da lei estabelece que sentenças estrangeiras podem ser cumpridas no Brasil, mas os defensores argumentam que o crime pelo qual Robinho foi condenado ocorreu antes da vigência da norma. 

Portanto, pedem que a Corte defina se a lei pode ser aplicada de forma retroativa, especialmente porque, segundo eles, "ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, o artigo 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, sendo impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime."

Em novembro de 2024, a defesa já havia tentado obter a liberdade de Robinho por duas vezes, mas teve os pedidos negados. O primeiro ocorreu logo após a decisão do STJ que autorizou o cumprimento da pena, e o segundo foi feito quando a Corte publicou os detalhes da sentença. Os advogados argumentam que o ex-jogador não deve cumprir a pena no Brasil devido às questões legais relacionadas à retroatividade da lei.

O caso de Robinho tem origem em uma condenação na Itália, onde ele foi sentenciado a nove anos de prisão por estupro coletivo, um crime ocorrido em 2013. O tribunal de Milão considerou que o ex-jogador e outros cinco homens violaram uma mulher albanesa em uma boate, em um episódio que teve grande repercussão internacional. Em 2022, a sentença se tornou definitiva, sem possibilidade de novos recursos.

O Superior Tribunal de Justiça, em sua decisão de março de 2024, validou a sentença italiana e permitiu que ela fosse cumprida no Brasil, por meio do processo de homologação de sentença estrangeira. Isso significa que o STJ não reavaliou o caso do ponto de vista das provas ou dos fatos, já que a Justiça italiana já havia realizado esse julgamento. Atualmente, Robinho cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.