"Os crimes atribuídos a Bolsonaro são crimes formais", diz Nélio Machado

247 - O advogado Nélio Machado analisou no programa Boa Noite 247 as acusações criminais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando que os crimes atribuídos a ele e seus aliados são crimes formais, consumados independentemente de resultados concretos, como a efetivação de um golpe de Estado.

“Os crimes atribuídos ao ex-presidente Bolsonaro e as pessoas que o cercavam são crimes formais, ou seja, crimes que se consumam independentemente do resultado. Se o golpe de Estado for bem-sucedido, não há nada a fazer depois que o golpe se implementa”, explicou Machado.

Para o advogado, a delação de Mauro Cid não traz relevância ao caso, já que os episódios ocorridos na presidência de Bolsonaro e após as eleições de 2022 já são suficientes para caracterizar a tipicidade penal. “Os episódios ocorridos na presidência e depois da eleição, e sucessivamente manifestações políticas em comícios, já representaram tipicidade suficiente para o enquadramento penal das pessoas que assim se posicionaram”, afirmou.

Machado também ressaltou o direito ao devido processo legal e a complexidade do inquérito policial brasileiro. “O dono da ação penal pública é o Ministério Público e, nesse caso, o procurador-geral da República. [...] A prisão preventiva sempre existiu, independentemente da presunção de inocência.”

Ele destacou que a denúncia contra Bolsonaro parece irreversível. “O critério é que [o Ministério Público] pode fazer uma denúncia englobando todo mundo. Ele pode seccionar, pode entender que há razões para ações penais distintas, mas me parece que a denúncia no caso é irreversível.”

Nélio Machado concluiu enfatizando que a avaliação concreta sobre quem será responsabilizado judicialmente dependerá de uma análise profunda das provas e da relação de causalidade entre ações e resultados apurados. Assista: