"O julgamento é um duelo entre o STF e a narrativa bolsonarista", diz jurista

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Alfredo Attié avaliou criticamente os argumentos das defesas dos acusados de integrar o chamado "núcleo 2" da tentativa de golpe de Estado investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A análise se deu no contexto do julgamento em que, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte tornou réus seis investigados, entre eles Filipe Martins, Silvinei Vasques e Marcelo Câmara. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, reafirmou a competência do STF e da Primeira Turma para conduzir o processo, rebatendo as teses preliminares das defesas.

Attié destacou que, embora as defesas tentem sustentar que os acusados não cometeram crime, seus principais argumentos têm sido centrados na tentativa de invalidar o processo com base em questões processuais já superadas. “Os argumentos principais da defesa vão ser esses mesmos que foram apresentados aqui. Eles vão levar isso até o final como uma justificativa mais para as pessoas que estão assistindo, é como se estivessem fazendo uma argumentação diante de um júri: o povo brasileiro que está acompanhando o julgamento pela televisão.”

Para o jurista, trata-se de uma disputa de narrativas com claros objetivos políticos. “Eles querem descaracterizar a existência do próprio crime, do próprio fato de que aquilo que eles fizeram – que está mais ou menos claro e está bem documentado – não tem vinculação com golpe de Estado ou com supressão do Estado democrático de direito.”

Attié considerou também que as críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator carecem de fundamento. “A questão fundamental é a seguinte: essas ameaças a ele foram feitas durante o inquérito. Isso é muito comum. Qualquer pessoa que exerce a magistratura no Brasil inteiro sabe que isso acontece. As pessoas tentam inventar fatos para afastar o juiz da causa.”

Sobre a divergência do ministro Luiz Fux quanto à competência da Primeira Turma, Attié foi enfático ao afirmar que sua insistência alimenta a desinformação. “Superar essa divergência é importante porque a divergência gera uma repercussão ruim. Como é que as pessoas vão repercutir isso nas tais milícias digitais? Vão dizer: ‘Esse pessoal não pode julgar o presidente e as pessoas do golpe’. Alimenta o jogo dos boatos internacionais e nacionais.”

O jurista defendeu que o Supremo mantenha coesão institucional para não enfraquecer sua legitimidade diante da sociedade. “O Fux ressalvou a divergência, mas acompanhou o julgamento. Foi unânime. Mas ele precisa abandonar de uma vez por todas esse argumento. Dizer isso publicamente não tem necessidade. O que é importante é o que está escrito, o voto.”

Attié concluiu que, embora as defesas ainda possam explorar nuances sobre a vinculação dos atos dos réus ao plano golpista, os elementos probatórios reunidos, especialmente pelas investigações da Polícia Federal, sustentam com consistência a acusação. “A denúncia não é baseada apenas naquilo que disse o Mauro Cid. Tem um monte de fatos e documentos que provam aquilo que ele está dizendo. O próprio Bolsonaro vai constantemente confessar o crime diante das câmeras, vai fazer comício para confessar crime. Isso é uma coisa extraordinária, nunca vi isso.” Assista: