“Não se pode suprir falhas da Justiça com gritos punitivistas”, diz Pedro Serrano

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Pedro Serrano apontou falhas graves do sistema de Justiça brasileiro no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), cuja prisão preventiva foi determinada após sua saída do país. Para Serrano, a responsabilização adequada só pode ocorrer dentro dos marcos legais, e eventuais lacunas ou erros do Judiciário não devem ser compensados com práticas abusivas ou soluções de exceção.

“Ela não fugiu no sentido jurídico do termo. Tinha aporte, não havia medida cautelar contra ela, e a decisão judicial não era definitiva. A Justiça deveria ter agido preventivamente, com apreensão de aportes, mas não agiu. Agora, querer suprir isso com abuso é errado”, afirmou o jurista, ao comentar a sequência de decisões e omissões que permitiram a viagem da deputada ao exterior.

Pedro Serrano destacou que o sistema jurídico brasileiro dispõe de mecanismos para restringir a liberdade de acusados em processos penais, mas que a aplicação dessas medidas precisa seguir os parâmetros do Estado de Direito. “O que não se pode é transformar erro da Justiça em justificativa para medidas arbitrárias. Isso nos iguala à lógica autoritária que combatemos”, declarou.

Na visão do jurista, a atuação da Polícia Federal também deve ser pautada por limites legais: “Desde que feito com moderação, acompanhar pessoas que estão sendo processadas e possam tentar se evadir é legítimo. Mas não havendo medida cautelar, nem isso pode ser feito”. Para ele, o Ministério Público Federal também falhou ao não solicitar medidas preventivas como a retenção de documentos de viagem.

Serrano foi enfático ao dizer que os marcos da civilização e dos direitos humanos devem prevalecer sobre impulsos punitivistas: “Nós temos que nos diferenciar de nossos adversários. O que nos distingue deles é a defesa intransigente dos direitos fundamentais. Não se combate o fascismo com arbítrio”.

Ao comentar a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes, o jurista avaliou que a medida foi correta, mas que poderia ter sido evitada com medidas iniciais adequadas. “Ela demonstrou que queria se evadir das consequências do processo. Agora, há base legal para a prisão. Mas não precisava ter chegado a esse ponto”.

Serrano encerrou o tema com um apelo à racionalidade institucional: “É preciso mais atenção, mais rigor no cumprimento da lei, não mais gritaria. Nós estamos falando de agentes públicos pagos para isso. Erraram. E erraram gravemente”. Assista: