“Liberar Ramagem já é grave, mas liberar Bolsonaro é inaceitável”, diz Maria do Rosário

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) alertou para o que classificou como uma ameaça institucional: a tentativa de parte da Câmara dos Deputados de suspender ações penais contra integrantes do núcleo golpista do governo Jair Bolsonaro. O foco da crítica recai sobre o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e réu no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo recurso será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana.

Segundo Rosário, o parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL) propõe que a Câmara se arrogue o poder de interromper ações penais em curso, algo que, segundo ela, ultraa claramente os limites constitucionais. “A Câmara não tem esse poder”, afirmou. “A Câmara tem o poder, e ela tem, aliás, a responsabilidade de autorizar ou não um processo penal contra deputado sobre crime praticado no exercício do mandato ou desde a diplomação”.

No caso de Ramagem, a deputada destacou que há uma clara distinção entre eventuais crimes cometidos após sua diplomação como deputado e aqueles cometidos anteriormente, enquanto ocupava cargo no governo Bolsonaro. “A Câmara pode autorizar ou não o processo sobre os atos posteriores, como eventual envolvimento nos episódios de 8 de janeiro, o caminhão bomba ou a invasão da Polícia Federal. Mas não pode opinar sobre sua atuação na Abin, antes do mandato parlamentar”, explicou.

Maria do Rosário manifestou preocupação com o que chamou de uma nova estratégia da extrema-direita para minar o processo judicial contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado. “Penso que agora estão tentando outra forma de abordagem para levar o parlamento a ser parte dessa sede golpista. Estão isolados, o PL não tem conseguido manter os dispositivos de obstrução que tem tentado”, disse.

A parlamentar antecipou o embate que se dará caso a Câmara insista no projeto. “Nossa disputa será ainda mais forte”, disse. “Liberar Ramagem já é grave, mas liberar Ramagem e colocar de troco a liberação de Bolsonaro é inaceitável. Ou de qualquer dos generais. É inaceitável”.

Ela ainda apontou que o parecer do relator, aprovado em plenário e rejeitado pelo Supremo, vai além da análise do caso de Ramagem, ao propor uma liberação geral dos principais integrantes do que chamou de “nata mais alta da cúpula do golpe”. “O relator, que é do PL, propõe a liberação de todos os réus dessa nata, o comando golpista, os que fizeram a própria minuta do golpe”, declarou.

Segundo a deputada, a votação prevista na CCJ é apenas o início de uma nova ofensiva institucional contra a responsabilização penal dos envolvidos no golpe. “Esse é um enfrentamento importante aqui”, afirmou. Para ela, é necessário que a Câmara reafirme seu compromisso com a Constituição e não ultrae suas atribuições, sob pena de se tornar conivente com a impunidade. Assista: