"A vítima de assédio não pode ser revitimizada", afirma Adriana Cecilio

247 – A advogada Adriana Cecilio, professora de Direito Constitucional, destacou, em entrevista à TV 247, a complexidade das provas em casos de violência contra as mulheres e a necessidade de proteger as vítimas durante o processo judicial. Segundo Cecilio, os dados mostram o volume e a natureza da violência de gênero, mas muitas vezes a única prova disponível é o relato da vítima. "Os dados empíricos dão conta do volume de violências pelas quais as mulheres am. E de como essa violência se dá. Uma violência de gênero, uma violência sexual, uma importunação, em geral ocorre entre o agressor e a vítima. Não existe prova possível em muitos casos", explicou.

Cecilio afirmou que, embora existam situações em que provas físicas possam ser apresentadas, como mensagens ou testemunhos, isso nem sempre é possível. "Existem situações em que o agressor acaba enviando mensagens. É possível salvar essas mensagens, demonstrar dentro do processo. Existem, muitas vezes, situações em que a pessoa faz de forma reiterada e aí existem testemunhas. Então, existem situações em que é possível trazer uma prova efetiva para dentro do processo, mas, muitas vezes de fato, a única prova possível é a palavra da vítima", disse.

A advogada também sobre o caso recente envolvendo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a denúncia de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Segundo Cecilio, a escolha de Anielle em não se expor novamente foi correta e deve ser respeitada. "As pessoas não têm que ser expostas porque a pressão e a violência contra as mulheres é muito grande. Então, eu imagino o que a ministra Anielle ou nesses dias, em que ela optou por preservar o que é muito justo, porque ela já tinha sofrido uma violência, então não tinha porque se expor novamente."

Cecilio reforçou a necessidade de não forçar as vítimas a reviverem o trauma. "A vítima não pode ser revitimizada. Então, a vítima não pode ser obrigada a falar no momento em que ela ainda está fragilizada, ainda está sensível", concluiu. Assista: