Sebrae e Frente Parlamentar firmam compromisso por avanços legislativos para pequenos negócios

247 - Em evento realizado nesta quarta-feira (23), em Brasília, a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o Sebrae am uma carta compromisso com propostas legislativas prioritárias para o setor. A informação é da Agência Sebrae. O documento será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), como forma de mobilizar o Congresso Nacional em torno de uma agenda que fortaleça o empreendedorismo no país.

Entre os principais pontos defendidos estão o aumento do teto de faturamento para microempreendedores individuais (MEI), a aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo, o avanço do Programa Crédito da Mulher e a modernização do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Essas pautas já constam da agenda legislativa divulgada pelo Sebrae em 2024, com o objetivo de orientar e sensibilizar deputados federais e senadores sobre a importância de medidas para fomentar os pequenos negócios.

Durante o encontro, o presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou o papel estratégico da microeconomia para o crescimento do país. “Vivemos em um mundo em transformações. Hoje, 60% dos brasileiros querem empreender e 95% das empresas do país estão no ambiente legal construído pelo presidente Lula. O modelo que hoje conseguiu se expressar como alternativa de renda, inclusão e protagonismo é o da microeconomia no Brasil e no mundo”, afirmou. Para ele, o apoio ao setor é “fundamental não só para a economia dos pequenos, mas para o país”.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Márcio França, defendeu que o ano de 2025 será decisivo para a aprovação das propostas. “Acredito que a gente consegue destravar essa máquina da Fazenda para que permita, já neste ano, a implantação da progressividade (do MEI) e construir a lógica da rampa”, disse. Segundo ele, o empreendedorismo se mostra como alternativa real diante da busca por flexibilidade no mercado de trabalho.

Já o presidente da Frente Parlamentar, deputado Augusto Coutinho (Republicanos), ressaltou o caráter apartidário da iniciativa. “Essa frente é apartidária, a gente defende os micro e pequenos negócios, empreendedores do Brasil. A gente deve fazer, efetivamente, o enfrentamento dessa questão que eu acho que é urgente e que a gente precisa votar tanto na Câmara como no Senado”, afirmou.

Crescimento e repercussão

O compromisso com os pequenos empreendedores se fortalece em um momento de alta adesão ao empreendedorismo no país. Apenas no primeiro trimestre de 2024, mais de 1,4 milhão de pequenos negócios foram abertos, e metade da população adulta não empreendedora declara vontade de abrir o próprio negócio.

Para o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Zeferino Pedroso, o foco agora deve ser na atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “É preciso apoiar esses negócios, em especial no contexto da Reforma Tributária”, defendeu.

O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, lembrou o impacto estrutural da legislação já existente. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi uma das mais sociais medidas econômicas que o país já tomou. São cerca de 24 milhões de pequenos negócios no Simples Nacional, o que mostra o quanto esta medida capilarizou e permeou a nossa sociedade”, afirmou.

Também presente no evento, a deputada federal Benedita da Silva (PT) chamou atenção para a importância da qualificação profissional. “A qualificação é uma das coisas importantíssimas, além da inovação. E temos a necessidade, agora que nós estamos aquecendo os comércios, as indústrias. Precisamos de qualificação para atender esses mercados”, disse.

O pacto entre o Sebrae e o Congresso representa, segundo seus idealizadores, mais um o para consolidar um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo, à geração de renda e à dinamização da economia local em todo o país.