Sebrae desmente exclusão de 13 profissões do MEI em 2025

247 - Uma notícia falsa sobre a exclusão de 13 profissões do cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 circulou em diversos portais nesta quinta-feira (13), gerando preocupação entre trabalhadores autônomos. No entanto, a Agência Sebrae de Notícias (ASN) esclareceu que a informação não procede e alertou sobre a necessidade de checagem em fontes oficiais.

Segundo o Sebrae, as ocupações do MEI são determinadas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e não pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como afirmavam as publicações enganosas. O MEI pode incluir uma atividade principal e até 15 secundárias, sem que tenha havido qualquer mudança que implique a exclusão de categorias.

A assessoria do INSS, em resposta à ASN, explicou que as 13 profissões citadas nas notícias não foram eliminadas, mas apenas recategorizadas, mantendo-se ativas. A atualização faz parte de um procedimento regular baseado na resolução federal CGSN 140/2018. O Sebrae orienta os empreendedores a buscar informações diretamente nos canais oficiais do Governo ou na Central de Atendimento do Sebrae pelo telefone 0800 570 0800.

Atualmente, há cerca de 12 milhões de MEI ativos no Brasil, correspondendo a mais de 56% das empresas do país. No total, são mais de 400 atividades permitidas, responsáveis por movimentar aproximadamente R$ 140 bilhões por ano.

Um estudo realizado pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que a formalização como MEI pode aumentar a renda do empreendedor em até 25%. Além disso, o registro garante o a um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a possibilidade de emissão de nota fiscal, participação em licitações públicas, linhas de crédito específicas e benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Diante da disseminação de informações falsas, o Sebrae reforça a importância de checar conteúdos antes de compartilhá-los, evitando alarmes desnecessários entre os empreendedores.