MEI deve enviar declaração anual à Receita até 31 de maio para manter CNPJ ativo

247 - Microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 31 de maio, sábado, para enviar à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI), obrigação que se mantém mesmo para quem não teve qualquer faturamento em 2024. A informação foi divulgada em matéria publicada pelo portal do Sebrae. O envio da declaração é essencial para manter o CNPJ ativo e evitar sanções, como multas e o risco de o CNPJ ser considerado inapto por omissão de declarações.

A DASN-MEI exige que o microempreendedor informe o total do faturamento obtido no ano anterior e se houve ou não contratação de empregados. A não entrega da declaração dentro do prazo gera multa mínima de R$ 50, podendo chegar a 20% do valor total das contribuições mensais recolhidas, com limite de 2% por mês de atraso.

Além da DASN, o MEI também precisa se atentar para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), caso tenha recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 em 2024 — o equivalente a R$ 2.824 mensais. Nesse caso, o prazo termina no dia 30 de maio, sexta-feira.

A artesã Silvia Valente, que se formalizou como MEI em 2011, compartilhou sua experiência com a gestão do negócio e a importância da formalização. "Depois da formalização, sinto que há um compromisso maior em ser empreendedora de verdade. Por outro lado, é uma valorização, porque muitas pessoas não enxergam o artesanato como um trabalho", afirmou. Ela produz bonecos, enfeites e peças religiosas utilizando a técnica japonesa de amigurumi, e conta com o apoio do Sebrae para cumprir suas obrigações.

Silvia destaca ainda o esforço para conciliar a parte criativa com a gestão: “Eu gosto mesmo é de criar minhas peças, mas tenho tentado me organizar melhor nessa parte de gestão. Percebo que faz muita diferença para o crescimento do negócio”.

Para orientar os empreendedores, o Sebrae preparou vídeos explicativos com o a o para preencher e enviar a DASN-MEI pelo celular. Também oferece atendimento presencial e remoto durante a Semana do MEI, que será realizada de 26 a 30 de maio em todo o país. Os eventos online ocorrerão antes, de 20 a 22 de maio, dentro da programação do Esquenta Semana do MEI, com especialistas abordando temas como tendências, inovação e aumento de faturamento.

A Semana do MEI está em sua 16ª edição e já soma mais de 3 milhões de atendimentos ao longo dos anos. A programação inclui conteúdos sobre comportamento empreendedor, formalização, crédito, gestão financeira, transformação digital, atendimento ao cliente e estratégias de vendas e marketing.

O envio correto e dentro do prazo da DASN-MEI é fundamental não apenas para evitar penalidades, mas para garantir que o MEI continue usufruindo de direitos previdenciários e do o a crédito, licitações e outros benefícios vinculados à regularidade fiscal.