Governo conecta MEIs a contratos públicos por meio da plataforma Contrata+Brasil

247 - Lançada em fevereiro de 2025, a plataforma Contrata+Brasil já começa a transformar a relação entre microempreendedores individuais (MEIs) e o setor público. De acordo com matéria publicada pelo Governo Federal, a ferramenta digital visa facilitar a contratação de pequenos prestadores de serviço por órgãos públicos, oferecendo uma interface simples e ágil tanto para os trabalhadores quanto para as instituições contratantes.

Até a segunda semana de maio, 2.422 MEIs e 400 órgãos públicos haviam aderido à plataforma. Entre os serviços mais buscados estão os de instalação e manutenção de ar-condicionado, eletricista, pintor e encanador. A contratação pode ser feita em até cinco dias após a publicação da demanda. Para participar, o profissional precisa apenas estar formalizado como MEI e realizar um rápido cadastro pela internet.

O coordenador de Contas Públicas e o a Crédito do Sebrae, Hudson Costa, destaca que a entidade tem atuado fortemente para ampliar o alcance da ferramenta. “Realizamos treinamentos para capacitar a rede de atendimento para a Semana do MEI, além de palestra para as Salas do Empreendedor de Espírito Santo e Roraima. Agora, vamos capacitar os consultores do Sistema de Gestão de Fornecedores para apoiar os estados”, afirmou.

Além dos treinamentos, o Sebrae também está produzindo cartilhas com orientações para fornecedores e compradores, materiais com dicas de precificação e um curso a distância para facilitar a adesão de todos os envolvidos. “Também estamos desenvolvendo uma solução do Cidade Empreendedora para apoiar as prefeituras na adesão da plataforma”, acrescentou Costa.

A ferramenta foi idealizada a partir de uma parceria entre diversos órgãos federais, como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela operação da plataforma, além da AGU, dos ministérios do Desenvolvimento, do Empreendedorismo e da Secretaria de Relações Institucionais. Também participam a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Sebrae e o Serpro.

Segundo a assessoria do MGI, o governo trabalha para ampliar ainda mais o escopo da plataforma. A partir do segundo semestre de 2025, o Contrata+Brasil deverá permitir também a aquisição de gêneros alimentícios — com foco na agricultura familiar — e insumos médico-hospitalares. “Essas novas possibilidades devem impulsionar ainda mais o uso da plataforma”, informou o ministério.

Como funciona o cadastro

O processo de cadastro na plataforma é simples:

1. e o site gov.br/contratamaisbrasil com seu gov.br;
2. Clique no menu superior esquerdo e e “minhas empresas”;
3. Digite o CNPJ. Se já estiver no Sicaf, os dados são preenchidos automaticamente;
4. Caso não tenha cadastro no Sicaf, clique no link de redirecionamento e conclua a inscrição;
5. Escolha os serviços que a empresa oferece e finalize clicando em “Inscrever empresa”.

Uma vez inscrito, o MEI poderá enviar propostas para oportunidades abertas em seu município e receber notificações automáticas via WhatsApp sobre novas demandas compatíveis com seu perfil.

A iniciativa representa uma inovação importante na aproximação entre os pequenos empreendedores e o poder público, fomentando geração de renda e inclusão produtiva com foco regionalizado. Para o governo, trata-se também de um caminho para desburocratizar as compras públicas, valorizar a economia local e tornar os processos mais transparentes.