Zé Neto propõe mecanismo de retaliação contra barreiras comerciais que prejudicam exportações brasileiras

247 - O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 786/2025, que propõe um mecanismo de retaliação contra medidas comerciais consideradas discriminatórias e prejudiciais às exportações brasileiras. A proposta visa coibir práticas protecionistas adotadas por outros países, sobretudo o aumento abusivo de tarifas de importação, que comprometem a competitividade do Brasil no comércio exterior.

A iniciativa do parlamentar busca criar um instrumento rápido e eficaz para reagir a aumentos injustificados de tarifas impostos por nações ou blocos econômicos que descumpram acordos comerciais previamente firmados com o Brasil. Segundo Zé Neto, a medida é essencial para resguardar a posição do país no mercado global.

"A possibilidade de violação da competitividade das exportações brasileiras por meio do uso de medidas comerciais discriminatórias na economia mundial, que têm sido intensificadas especialmente por meio da elevação de tarifas de importação, deve ser fortemente rechaçada por este Parlamento", afirmou o deputado.

Entre as medidas propostas no PL, está a elevação extraordinária da alíquota do imposto de importação, proporcional ao aumento tarifário praticado pelo país ou bloco econômico contra os produtos brasileiros. Essa ação teria como base as normas do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947 e sua atualização em 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.355/1994.

O projeto também prevê a possibilidade de reduzir ou modificar direitos garantidos no âmbito dos Acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), abrangendo setores como o comércio de bens, serviços, propriedade intelectual e e-commerce. As medidas de retaliação serão aplicadas dentro de um limite equivalente ao dano causado às exportações nacionais.

Para garantir maior controle sobre eventuais abusos de parceiros comerciais, o texto propõe o monitoramento contínuo da legislação estrangeira e de pronunciamentos de autoridades internacionais. Caso um país ameace publicamente a aplicação de medidas discriminatórias contra produtos brasileiros, isso poderá ser considerado uma violação ível de retaliação.

Zé Neto reforça que a proposta não interfere nos mecanismos já previstos nos acordos da OMC para solução de controvérsias e defesa comercial. No entanto, caso o Órgão de Apelação da entidade emita uma decisão definitiva sobre determinada disputa, as medidas aplicadas pelo Brasil serão automaticamente cessadas.

"Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares e de toda a sociedade brasileira para a aprovação deste importante Projeto de Lei, que institui um mecanismo essencial para a defesa da competitividade das exportações brasileiras", declarou o deputado.

O projeto agora seguirá para análise nas comissões da Câmara antes de ser votado pelo plenário.