Suspensão do Meu INSS Vale+ gera controvérsia e expõe pressão de grandes bancos

247 - O avanço das investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou na suspensão temporária do programa Meu INSS Vale+, iniciativa que permitia a aposentados e pensionistas anteciparem parte de seus benefícios mensais sem cobrança de juros. Embora não esteja associado aos esquemas fraudulentos em apuração, o programa foi incluído no pacote de medidas de contenção promovido pelo governo.

A decisão surpreendeu o setor, especialmente por ocorrer durante a fase de expansão do programa, que vinha oferecendo até R$ 450 em antecipação gratuita, com base em uma operação de cessão de crédito já reconhecido pelo INSS. A modalidade foi regulamentada em 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 175/2024, com apoio técnico da Advocacia-Geral da União, e operada por fintechs credenciadas, como o Piay, por meio de cartões gratuitos.

Sem empréstimo, sem margem consignável: o que era o Meu INSS Vale+

Diferente do crédito consignado, o Meu INSS Vale+ não configurava empréstimo e não interferia na margem consignável dos beneficiários. Sua estrutura permitia o adiantamento de um valor líquido e certo, com base na folha de pagamento do mês seguinte, de forma sem burocracia, sem tarifas e sem contrato de longo prazo.

Apesar de estar à margem das irregularidades descobertas — que envolvem empresas de fachada, sindicatos fictícios e suspeitas de o indevido a sistemas públicos —, o programa foi afetado por uma ação generalizada de suspensão de serviços no INSS.

Pressão dos bancos tradicionais e riscos concorrenciais no radar

Fontes do setor apontam que a suspensão pode ter sido influenciada por pressão de grandes bancos, preocupados com a rápida adesão dos beneficiários ao Vale+. Com histórico de concentração no mercado de crédito para aposentados, essas instituições teriam se mobilizado para alertar o governo sobre “riscos concorrenciais”, apesar da inexistência de irregularidades na operação do programa.

A possibilidade de perda de espaço em um segmento lucrativo, historicamente explorado por meio de empréstimos consignados com juros, teria gerado incômodo entre representantes do sistema financeiro tradicional.

Decisão penaliza quem mais precisa

Na prática, a interrupção do programa atinge em cheio beneficiários de baixa renda, que utilizavam a antecipação gratuita para cobrir despesas essenciais com valores modestos — muitas vezes R$ 100 ou R$ 200 — evitando modalidades mais caras, como o rotativo do cartão ou o cheque especial.

A decisão de suspender um serviço legal, gratuito e bem estruturado levanta questionamentos sobre quais interesses estão sendo priorizados em meio à reestruturação do INSS.