"Se validar a pejotização, acaba a previdência social", alerta Luiz Marinho

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou preocupação com os possíveis efeitos de uma eventual validação da chamada “pejotização” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Marinho, caso o Supremo reconheça como legítima a tese que permite a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, ignorando o vínculo empregatício, o impacto sobre o sistema previdenciário seria devastador. “Se validar isso, acaba a previdência social”, afirmou o ministro em entrevista concedida ao programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (30).

A prática da “pejotização” refere-se à substituição do contrato formal de trabalho por acordos com autônomos ou empresas individuais, eliminando obrigações como férias, 13º salário e contribuições sociais. No último dia 14, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos judiciais sobre o tema, até que a Corte delibere de forma definitiva sobre a matéria.

Para o ministro do Trabalho, os efeitos dessa possível validação seriam amplos e negativos. “Ela influencia o papel da previdência, ou seja, [haverá] diminuição drástica na quantidade de contribuintes com a previdência. E você cria uma situação muito tumultuada no ambiente de trabalho. Você pode acabar até com o Ministério do Trabalho”, advertiu.

Marinho também cobrou maior interlocução entre os Poderes e os representantes dos trabalhadores, propondo um debate mais profundo antes que qualquer decisão judicial definitiva seja tomada. “Vamos procurar dialogar com o Supremo no sentido de: ‘olha, pode ter uma oportunidade de um processo maduro de debate para a gente ajustar as coisas e resolver essa bagunça toda que, a partir da reforma trabalhista, lá no governo [de Michel] Temer, criou no ambiente de trabalho'”, afirmou.