Ressarcimento de vítimas de fraudes do INSS será feito dentro dos limites do arcabouço fiscal, diz Dario Durigan

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a prioridade do governo é garantir o pagamento das vítimas das fraudes decorrentes dos descontos indevidos nos pagamentos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que isso deverá ocorrer dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

"Em primeiro lugar, a Fazenda quer pagar. A Fazenda nunca se colocou contra. A forma, se pelo Orçamento, por crédito suplementar ou por revisão de gastos, é o que menos importa, desde que seja respeitado o limite de gastos do arcabouço fiscal", afirmou Durigan à CNN Brasil. Ele também destacou que, em razão da ausência de Fernando Haddad, titular da pasta, que está em compromissos oficiais fora do país, ele será o responsável pelas discussões sobre o plano de ressarcimento com outros ministérios do governo Lula.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda detalhou ainda quais fontes de recursos estão sendo analisadas para cobrir o pagamento aos aposentados. Segundo Durigan, as principais rubricas do Orçamento que podem ser remanejadas são as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas parlamentares, que concentram atualmente as maiores destinações de recursos no Orçamento. 

“Vamos ter que acomodar esse pagamento dentro do limite dos limites previstos no arcabouço fiscal. Não dá para abrir exceção por conta disso. E o pagamento vai ter que ser gerido dentro do espaço que existe. Muito provavelmente bloqueando recursos do PAC ou de emendas parlamentares”, explicou Durigan.

O governo já iniciou as discussões sobre a forma de alocar os recursos necessários para o ressarcimento das vítimas. Uma das abordagens em estudo, que conta com o apoio do Ministério da Previdência, envolve ações regressivas promovidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as entidades envolvidas nas fraudes. A AGU determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios para o ajuizamento de ações de improbidade istrativa contra os responsáveis pelas fraudes.

Entretanto, devido ao caráter judicial desses procedimentos, a conclusão do processo pode demorar, o que gera preocupação quanto à agilidade no ressarcimento das vítimas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem reforçado que o pagamento aos aposentados prejudicados deve ser feito o quanto antes. Essa orientação fez com que outras alternativas começassem a ser discutidas, como a utilização de recursos do próprio Orçamento do Ministério da Previdência. Contudo, essa possibilidade tem sido contestada, já que a maior parte do orçamento da pasta está comprometida com o pagamento de benefícios previdenciários.

Outro obstáculo importante é a dificuldade em calcular o valor total do ressarcimento devido. A Controladoria-Geral da União (CGU) estimou um impacto de R$ 6,3 bilhões, mas um levantamento do INSS aponta um custo de apenas dezenas de milhões. Além disso, ambos os estudos foram realizados por amostragem, o que dificulta a precisão na identificação dos aposentados afetados pela fraude, que, de acordo com o INSS, somam cerca de 6 milhões.ram lesionados pelo esquema de fraude.