Receita Federal identifica 2.239 empresas usando Perse sem serem habilitadas
Empresas foram alertadas sobre a necessidade de cumprimento dos requisitos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos até a sexta-feira
Reuters - A Receita Federal informou nesta terça-feira que identificou 2.239 empresas que usam o incentivo fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem que o Fisco tenha registrado pedidos de habilitação para o benefício.
De acordo com a Receita, essas companhias foram alertadas sobre a necessidade de cumprimento do requisito até sexta-feira.
“O uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica desta Secretaria e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício”, informou a Receita.
A identificação dos casos possivelmente irregulares ocorreu por meio de declaração das próprias empresas, após o Fisco estabelecer um prazo para que os beneficiados prestassem informações que comprovassem o direito ao incentivo.
A Receita ressaltou que 7.435 pedidos para utilização do benefício do Perse já foram aprovados.
O governo chegou a negociar o fim do Perse, criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos, mas o programa acabou prorrogado com custo total limitado a 15 bilhões de reais.
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