Luiz Marinho cobra compromisso de empresas com igualdade salarial entre homens e mulheres: "função igual, salário igual"

247 - Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, nesta quarta-feira (30), véspera do Dia do Trabalhador, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou o compromisso do Governo Federal com a promoção da equidade salarial entre homens e mulheres. A entrevista, concedida a jornalistas de emissoras e portais de diversas regiões do país, teve como ponto central a Lei nº 14.611, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece a obrigatoriedade de remuneração igual para profissionais que exercem a mesma função.

Marinho ressaltou a urgência de enfrentar a desigualdade estrutural no mundo do trabalho. “O que justifica que o homem ganhe mais que a mulher? Por que a mulher branca justifica que ganha mais que a mulher negra ou a mulher indígena, se têm a mesma produtividade, a mesma qualificação, o mesmo retorno para aquela empresa naquela função? Função igual, salário igual é uma necessidade”, declarou o ministro.

A legislação prevê também que empresas com 100 ou mais empregados divulguem, semestralmente, relatórios de transparência salarial. De acordo com o ministro, essa exigência faz parte de um processo gradual, porém essencial, para alterar padrões discriminatórios nas relações de trabalho. “Tem uma lei vigente, um trabalho permanente, monitoramento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério das Mulheres, exigindo às empresas mensalmente o relatório de acompanhamento. Isso começa a iniciar um processo de melhoria”, afirmou.

Segundo Marinho, trata-se de uma jornada que requer envolvimento da sociedade e comprometimento dos setores empresariais, sobretudo das áreas de recursos humanos. “É uma luta, é uma grande avenida que nós temos que fazer, de etapas que nós vamos construindo, sensibilização da sociedade, dos departamentos, das diretorias de recursos humanos das empresas, que têm a obrigação de ter a função de olhar, zelar, para que as coisas entrem nos trilhos gradativamente.”

O ministro também abordou a resistência de parte do empresariado à nova legislação, especialmente quanto à obrigação de expor desigualdades em seus quadros de pessoal. “Observamos que, no começo, muitas empresas foram à justiça para não declarar, para não dar transparência à sua situação, dizendo que feria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, revelou.

No entanto, Marinho rebateu o argumento com veemência, explicando que a exigência respeita a privacidade dos trabalhadores e não fere o sigilo individual. “Nós dissemos: ‘olha, em nenhum momento nós estamos expondo dados das pessoas, sigilo das pessoas. Aqui nós respeitamos toda essa privacidade das pessoas, não vamos expor absolutamente ninguém, não tem salário individualizado a ser divulgado e o relatório quem faz é a própria empresa, a empresa tem que se autoconhecer’”, enfatizou.