Limites de despesas no Legislativo e Judiciário aumentarão em 2025
O aumento é resultado de um reajuste nominal de 6,84% sobre o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal
247 – O Ministério da Fazenda anunciou que, em 2025, os espaços para despesas dos Poderes Legislativo e Judiciário federais aumentarão em termos nominais, R$ 1,12 bilhão e R$ 3,84 bilhões, respectivamente. A informação foi divulgada pelo Valor Econômico nesta quarta-feira (31).
O aumento é resultado de um reajuste nominal de 6,84% sobre o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que é aplicável tanto ao Executivo quanto aos outros dois Poderes.
Conforme as regras do arcabouço aprovadas no ano ado, os gastos do governo podem aumentar até 70% do crescimento das receitas do ano anterior, em valores acima da inflação.
O novo arcabouço fiscal foi implementado com a finalidade de eliminar o déficit primário em 2024, além de promover crescimento econômico e reduzir desigualdades. Para cumprir a meta estabelecida, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, afetando 30 ministérios da istração atual.
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