Haddad vai à Câmara discutir meta fiscal, isenção do IR até R$ 5 mil e mudanças no empréstimo consignado

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparecerá nesta quarta-feira (21) à Câmara dos Deputados para uma reunião conjunta de duas comissões parlamentares. O encontro, segundo o Metrópoles, foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir de requerimentos apresentados pelos deputados Florentino Neto (PT-PI), Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Bacelar (PV-BA).

Entre os principais temas que devem pautar a audiência, estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, a proposta de autorizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado, além de atualizações sobre a execução da política econômica do governo federal.

Na semana ada, Haddad fez questão de afastar rumores sobre um suposto novo pacote fiscal. De acordo com ele, “não dá nem para chamar de pacote, porque são medidas pontuais, nenhuma de escala, voltadas exclusivamente para o cumprimento da meta fiscal”.

O ministro reiterou que todas as ações em estudo visam assegurar o cumprimento das metas previstas no novo arcabouço fiscal — mecanismo que substitui o antigo teto de gastos e estabelece regras para o controle do endividamento público. “O governo estuda medidas voltadas exclusivamente para o cumprimento da meta fiscal”, reforçou Haddad.

A meta para 2025 é atingir o déficit primário zero — ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas. O modelo prevê uma banda de tolerância que permite um rombo de até R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2024, o déficit primário registrado foi de R$ 43 bilhões, correspondendo a 0,36% do PIB.