Haddad em pronunciamento na TV: 'teremos mais igualdade nas aposentadorias militares'
De acordo com o ministro, 'haverá uma idade mínima para reserva e limitação de transferência de pensões'
247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (27), em pronunciamento na TV, que o pacote fiscal elaborado pelo governo terá "mais igualdade" nas "aposentadorias militares", com "idade mínima para reserva e limitação de transferência de pensões".
"Combateremos privilégios, corrigindo excessos, e todos os agentes públicos estarão submetidos ao teto constitucional", afirmou Haddad sobre o pacote fiscal que prevê um corte de gastos de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026. A previdência dos militares como parte do projeto. As medidas terão impacto de R$ 2 bilhões por ano, de acordo com informações divulgadas pelo ministro.
A proposta isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O ministro esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
No pronunciamento, Haddad informou que 50% das emendas das comissões do Congresso arão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS (Sistema Único de Saúde)".
Também haverá uma limitação da política de valorização do salário mínimo. Segundo Haddad, o mínimo vai continuar aumentando acima da inflação, mas "de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal".
A proposta vai limitar a faixa de quem ter direito ao abono salarial (uma espécie de 14º salário). Atualmente, recebe o abono o trabalhador que ganha até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824). A proposta é diminuir essa faixa para até R$ 2.640 (com Abr).
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