Haddad diz que despesas estão dentro de regras do arcabouço e garante cumprimento da meta fiscal

(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que as despesas do governo federal seguem dentro das regras do arcabouço fiscal e garantiu que o Executivo vai conseguir cumprir a meta para as contas públicas deste ano.

Em rápida entrevista a jornalistas em Nova York, Haddad atribuiu o potencial de alcançar a meta a uma série de elementos positivos que ainda vão acontecer, que não haviam sido levados em consideração anteriormente, e destacou uma revisão benéfica de despesas.

"Nós divulgamos os dados do quarto relatório (bimestral de receitas e despesas) deste ano, mostrando que as despesas estão absolutamente dentro da regra do arcabouço, limitadas a 2,5% de crescimento em relação ao ano ado, tivemos boas surpresas nesse quarto relatório", afirmou.

O ministro apontou a reoneração gradual da folha de pagamento, que começa a partir de 2025, e o fim do Perse, programado para 2026, como fatores que devem impulsionar as receitas ordinárias a partir do próximo ano, além de destacar gastos abaixo do esperado com a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já devem ajudar as contas de 2024.

"O que você tem que considerar é que essa receita extraordinária deste ano vai virar ordinária o ano que vem", disse.

"Nós estamos substituindo os tapa-buracos que aconteciam nos anos anteriores por uma receita consistente. Isso é um legado do governo, colocar receitas ordinárias no patamar adequado para honrar as despesas assumidas pelo Congresso Nacional e que têm que ser honradas", afirmou.

O ministro afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o abordou para discutir o cronograma para o Brasil voltar a receber grau de investimento das agências de classificação de risco, e disse que projeções da equipe técnica da pasta apontam que o país deve "subir um degrau" no ano que vem, ficando mais próximo desse objetivo.

Segundo Haddad, as agências elogiaram a autonomia do Banco Central e destacaram a boa relação do governo com o Congresso e o Judiciário. O ministro afirmou que a previsão de emendas parlamentares dentro do arcabouço fiscal e o fato de decisões do Congresso serem englobadas na Lei de Responsabilidade Fiscal são fatores positivos para a avaliação das agências.

"Se abrir mão de alguma receita vai ter que compensar com outra, isso dá uma estabilidade para o país que é muito valorizada pelas agências de risco. Aliás, bem mais do que domesticamente. Domesticamente não se tem ainda a real dimensão do que isso significa em termos de equilíbrio fiscal", disse.