Governo terá que pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025

247 – O Orçamento de 2025 contará com R$ 70,7 bilhões em despesas com precatórios, representando um aumento de 17,8% em relação aos R$ 60 bilhões previstos para este ano.

Conforme o Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais - Precatórios, divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta sexta-feira (24), foram apresentados 155.683 precatórios contra a União entre abril de 2023 e abril de 2024. 

Desde 2021, está em vigor um teto para o pagamento de precatórios, medida que permanecerá até 2026. Entretanto, o governo Lula obteve no STF o direito de quitar as dívidas acima desse teto fora das regras fiscais.

Apenas cinco precatórios ultraam o valor de R$ 1 bilhão, sendo o maior deles na marca de  R$ 4,7 bilhões. Aproximadamente 98% do total estão abaixo de R$ 1 milhão. Cerca de 60% do valor total dos precatórios são destinados a "outras despesas de custeio e capital", enquanto quase 30% são atribuídos à "previdência" e pouco mais de 10% são destinados a pessoal.

O boletim da pasta do Planejamento será emitido anualmente, visando aumentar a transparência, estimular o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais e facilitar o acompanhamento das informações. (Com informações de O Globo).