Governo pode negociar "ajustes menores" em regras propostas para o BPC, diz Fazenda

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que o governo federal pode negociar “ajustes menores” em medida que aperta as regras de o ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para facilitar sua tramitação, mas sem alteração do impacto fiscal da medida.

Segundo o secretário, a bancada do Partido dos Trabalhadores reconheceu a possibilidade de fraudes no uso do BPC, mas apresentou preocupações com o risco de que a revisão do o e cadastros prejudique beneficiários sem irregularidades. Durigan disse que o governo pode rever as medidas no futuro se houver "medo de perda de direitos".

"Ontem, eu tive uma conversa com a bancada do PT, em que a gente ouviu as preocupações do BPC, mas ao mesmo tempo a gente ouviu ali um bom consenso de que é o momento de fazer esses ajustes, de votar essas medidas", disse. "A depender de como for, talvez seja possível fazer um ajuste ou outro menor para que a gente destrave a cotação...preservando o impacto fiscal."

Em conversa com jornalistas após evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Durigan afirmou que o texto do projeto que estende a faixa de isenção do pagamento do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais mensais está pronto e a previsão é de que seja enviado ao Congresso ainda este ano. Ele também reforçou que a medida será neutra do ponto de vista fiscal.

"A Fazenda não fez esse trabalho durante esses dois anos, indo ao Supremo, discutindo com o Congresso a revisão de benefícios tributários para abrir mão de receita e uma receita nesse patamar. Então qualquer discussão sobre a extensão dos 5 mil reais, que têm um impacto de renúncia, vai ser feita, de todas as formas, com compensação", afirmou.

Segundo o secretário, a área econômica espera ver menos pressão nas despesas discricionárias do governo em 2025 com a aprovação do pacote de medidas de contenção de gastos públicos enviado ao Congresso Nacional.

"Aprovando este ano essas medidas de gasto para o ano que vem, a gente espera acolher esses resultados", disse. "É preciso aprovar essas medidas de despesa para que o resultado...já apareça em 2025, com menos pressão nas discricionárias, com menos dúvida do mercado e de outros atores do próprio governo com relação ao cumprimento do arcabouço fiscal", acrescentou.

Questionado se o ime em torno da liberação das emendas parlamentares que está dificultando a tramitação dos projetos no Congresso foi pacificado, Durigan afirmou que o cronograma para a resolução da questão está apertado, mas, segundo ele, a Advocacia-Geral da União deve publicar ainda nesta terça-feira um parecer para orientar o pagamento das emendas e uma portaria para formalizar o acordo.

Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou um recurso apresentado pela AGU para revisar as regras que havia definido na semana ada para liberar o ree de emendas parlamentares, com a inclusão de uma série de condicionantes. A iniciativa ameaçou travar o avanço das medidas, ameaçando jogar a votação do pacote fiscal na Casa para 2025.

(Por Victor Borges; edição de Bernardo Caram e Isabel Versiani)