Governo implementa medidas para fortalecer governança e eficiência das estatais federais

247 - O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (9) um conjunto de medidas estratégicas para modernizar e aprimorar a eficiência das empresas estatais federais, mantendo sua autonomia e alinhamento às melhores práticas de governança corporativa. As ações, apresentadas pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), visam fortalecer o papel das estatais no desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil, com foco na transição ecológica, reindustrialização e inclusão social.

As medidas foram discutidas em reuniões no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros responsáveis pelas estatais. As ações, que seguem os princípios da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), alinham-se também aos debates internacionais sobre a atuação do Estado como acionista em empresas, como os promovidos pela OCDE.

Entre os principais pontos estão três novos decretos que buscam consolidar a governança e promover a modernização das estatais federais. O primeiro decreto cria o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, focado na inovação e na eficiência dos negócios das empresas públicas. O segundo reforma o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Estatais Federais (SISEST), enquanto o terceiro revisa a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de istração de Participações Societárias da União (CGPAR), para alinhar sua atuação à Lei das Estatais.

O Programa de Governança e Modernização das Estatais Federais será um marco na busca por novos modelos de negócios e práticas de gestão. O programa terá foco no fomento à pesquisa, no desenvolvimento de es e na disseminação de boas práticas, com ênfase na sustentabilidade. Empresas com maiores desafios de sustentabilidade terão e específico para sua adaptação e evolução.

O SISEST, por sua vez, vai integrar todos os 16 ministérios supervisores e as empresas estatais em um sistema coordenado, com o objetivo de melhorar a gestão e identificar oportunidades de eficiência e inovação. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) será a responsável pela coordenação desse sistema, oferecendo uma visão integrada das operações das estatais, fundamental para o fortalecimento e crescimento das empresas públicas.

Em 2023, as 44 estatais controladas pela União foram responsáveis por 5,75% do PIB nacional, gerando R$ 197,8 bilhões de lucro e distribuindo R$ 128,1 bilhões aos acionistas. Com os novos decretos, o Governo Federal busca não apenas manter esses resultados, mas aumentar a contribuição das estatais para o desenvolvimento estratégico e sustentável do Brasil, ao mesmo tempo em que reduz a dependência de recursos do Tesouro.