Entidades manifestam apoio ao governo para regulação do PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador

247 - Um grupo de associações representativas do setor de alimentação fora do lar manifestou apoio à regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que há mais de dois anos aguarda a implementação da Lei 14.442/2022. A medida, defendida pelo governo Lula (PT), busca reduzir as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação, garantindo melhores condições para empresários e trabalhadores.

A mobilização inédita do setor resultou no envio de uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assinada por entidades como a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) e diversos sindicatos do setor. No documento, os signatários argumentam que a regulamentação da interoperabilidade e da portabilidade dos vales permitirá maior concorrência entre operadoras e ajudará a reduzir as taxas impostas aos estabelecimentos, beneficiando especialmente pequenos e médios restaurantes e, por consequência, os trabalhadores.

Impacto positivo no setor de alimentação - As associações alertam que as elevadas taxas cobradas atualmente pelas operadoras dos vales geram um impacto financeiro considerável para bares e restaurantes, que já operam com margens de lucro reduzidas. Com a regulamentação da Lei 14.442/2022, o setor espera um alívio nos custos, o que pode evitar o ree desses gastos aos consumidores e contribuir para manter a inflação dos alimentos sob controle.

A carta também destaca que medidas semelhantes, como a interoperabilidade dos cartões de crédito, já demonstraram sucesso ao melhorar a competitividade e reduzir custos em diversos setores. Segundo os signatários, a regulamentação do PAT segue a mesma lógica e pode trazer benefícios significativos tanto para os empresários quanto para os trabalhadores que utilizam os vales para sua alimentação diária.

Superação de entraves regulatórios - No documento encaminhado ao ministro Haddad, as entidades solicitam que o governo supere os obstáculos regulatórios que têm atrasado a implementação da lei. O objetivo é garantir que a modernização do PAT ocorra sem maiores impedimentos, possibilitando um ambiente de negócios mais justo e equilibrado para os estabelecimentos de alimentação.

Com mais de 22 milhões de brasileiros beneficiados e movimentando mais de R$ 150 bilhões anualmente, o PAT é um dos programas mais importantes para garantir a segurança alimentar dos trabalhadores. A regulamentação da lei poderá ampliar seus impactos positivos, promovendo mais transparência e eficiência no mercado de vales, reduzindo custos para empresas e consumidores e garantindo que os recursos destinados à alimentação sejam melhor utilizados.

Leia a íntegra da carta enviada a Haddad: 

São Paulo, 18 de fevereiro de 2025

Ao Excelentíssimo Ministro FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda Governo Federal

Em nome das associações abaixo assinadas, responsáveis por uma parcela significativa do setor de alimentação fora do lar no país, manifestamos nosso firme apoio à regulamentação da Lei 14.442/2022 e à modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Criado na década de 1970, o PAT oferece incentivo fiscal para empresas que garantem recursos de saúde e alimentação a seus empregados. Atualmente, mais de 22 milhões de brasileiros são beneficiados por vouchers de alimentação e refeição através deste programa, que movimenta acima de R$ 150 bilhões anualmente.

No entanto, distorções no mercado das empresas operadoras destes vouchers levam a cobranças de taxas exorbitantes, prejudicando o setor de alimentação fora do lar. Este setor, conhecido por suas margens de lucro reduzidas, precisa urgentemente de alívio financeiro para se sustentar frente ao aumento da inflação dos alimentos. Taxas elevadas impõem despesas significativas, sobretudo em estabelecimentos menores que enfrentam dificuldades de negociação.

A regulamentação da Lei 14.442/22, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, promete corrigir essas distorções, promovendo maior eficiência, competição e redução de custos para o setor de alimentação fora do lar, através de melhores condições de negociação e preços justos. Medidas similares, como a interoperabilidade dos cartões de crédito, já foram bem-sucedidas em beneficiar bares e restaurantes, melhorando a competitividade e reduzindo custos.

Estamos convictos de que a regulamentação proposta criará benefícios substantivos aos empresários do setor, aliviando a pressão inflacionária sobre os estabelecimentos de alimentação e permitindo que consumidores desfrutem de preços mais íveis.

Portanto, instamos as autoridades competentes a superarem eventuais obstáculos regulamentares e avançarem com a modernização da Lei 14.442/2022 para o benefício de todos os envolvidos.

Agradecemos pela atenção dedicada a esta questão crucial e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

• Associação Nacional de Restaurantes - ANR
• Associação Brasileira de Gastronomia Japonesa - ABGJ
• Associação Pizzarias Unidas do Brasil - APUBRA
• Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa - SEHA JP
• Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro - SindRio
• Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região - SINDHA POA
• Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campina Grande e Interior da Paraíba - SindCampina