Empresários e entidades pedem revisão de decisão do STJ no caso Ternium x CSN

247 - O embate judicial entre Ternium e CSN sobre o controle da Usiminas, que já dura 12 anos, ganhou um novo capítulo com a rejeição do recurso da Ternium pelo STJ, mantendo uma multa bilionária de R$ 5 bilhões. Em resposta, 51 lideranças econômicas am um manifesto pedindo a revisão da decisão, argumentando que ela prejudica investimentos e agrava a insegurança jurídica no Brasil.

A disputa envolve a alegação da CSN de que a Ternium deveria ter realizado uma Oferta Pública de Ações (OPA) em 2011, quando ingressou no bloco de controle da Usiminas, algo que a Ternium nega, sustentando que o controle só foi efetivado em 2023. A questão também está sendo analisada pelo STF, que pode redefinir as condições para a exigência de uma OPA, enquanto o manifesto aponta os riscos para a economia do Vale do Aço e a confiança de investidores.

"Existe uma preocupação muito grande por parte dos empregados, aposentados e da comunidade do Vale do Aço, mas também nas cidades onde a Ternium está presente. Desde 2012, essa disputa entre Ternium e CSN gera insegurança. A multa imposta pelo STJ é vista como absurda, e isso aumenta ainda mais a preocupação sobre o futuro da empresa, dos empregados e das comunidades onde a Usiminas opera", diz o documento, citado por O Tempo.

Confira as entidades que am o manifesto:

• AEMDI - Associação das Empresas do Distrito Industrial de Ipatinga
• Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
• APERAM South America
• APL Metalmecânico Vale do Aço
• Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
• ACICEL - Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano
• ACIAPI - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga
• ACE Timóteo - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Timóteo
• AAPI - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga
• Bemisa
• Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – 2ª Cia.
• Câmara de Dirigentes Lojistas de
• Coronel Fabriciano – CDL Coronel Fabriciano
• Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga – CDL Ipatinga
• Câmara de Dirigentes Lojistas de Timóteo – CDL Timóteo
• CEFET MG - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
• CENIBRA – Celulose Nipo-Brasileira S/A
• CONSUL – Cooperativa de Consumo
• COPASA MG
• CREA-MG - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
• UNILESTE - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais
• EFVM VALE S/A
• FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais
• FIEMG Regional Vale do Aço (Coordenadora)
• Fundação Renova
• Grupo Raízes
• Hospital São Miguel
• Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF-MG
• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
• Justiça Estadual – Fórum de Ipatinga
• Município de Coronel Fabriciano
• Município de Ipatinga
• Município de Santana do Paraíso
• Município de Timóteo
• Observatório Social
• Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Coronel Fabriciano
• Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ipatinga
• Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Timóteo
• Parque Estadual do Rio Doce
• Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (12º Dep. PC)
• Polícia Federal de Ipatinga
• Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – 12ª Região / 14º Batalhão
• SEBRAE Microrregião Rio Doce
• Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Delegacia Regional do Vale do Aço
• SINDIVEST - Sindicato das Indústrias do Vestuário no Estado de Minas Gerais – Delegacia Vale do Aço
• Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e
• Serviços do Vale do Aço – SINDICOMÉRCIO Vale do Aço
• SINPAVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Vale do Aço
• SINDIMIVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Vale do Aço
• Sistema FAEMG/SENAR Leste de Minas
• SUPRAM Leste - Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
• UNIMED Vale do Aço
• Univaço