BNDES e Fapes buscam acordo para aprovação do TCU sobre disputa bilionária

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fapes, fundo de pensão dos funcionários da instituição, estão buscando a chancela do Tribunal de Contas da União (TCU) para um acordo destinado a resolver uma disputa sobre bilhões em contribuições julgadas irregulares pela corte de contas.

Segundo a coluna S.A., da Folha de S. paulo, o ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, fez o pedido de mediação à Secretaria de Controle Externo de Consensos (Secex-Consenso) do TCU, que lida com mediações de conflitos envolvendo a União e entidades públicas. O BNDES está vinculado ao Ministério da Indústria.

Os termos do acordo foram definidos e devem ser discutidos no TCU nesta semana. A principal proposta é que o Fapes cancele todas as ações judiciais contra o BNDES, que obrigam o banco a provisionar R$ 1,55 bilhão em seu balanço. Com a resolução do conflito, esses valores seriam liberados para garantir novos empréstimos.

Em uma decisão anterior, o TCU determinou que o Fapes devolvesse recursos ao BNDES, apontando irregularidades em contratos de confissão de dívidas entre o fundo e o banco em 2002 e 2004, além de contribuições desiguais feitas pelo BNDES em 2009 e 2010.

O Fapes, contudo, contestou a decisão na Justiça, e solicitou o cancelamento da determinação do TCU. Segundo técnicos do tribunal, caso a devolução seja feita à vista, a sustentabilidade atuarial do fundo poderia ser comprometida.