BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

247 - Previsto para ser lançado no próximo dia 16, o Pix automático recebeu um conjunto de medidas de segurança para proteger os usuários de fraudes praticadas por empresas. O Banco Central (BC) anunciou nesta semana novas exigências para instituições financeiras e de pagamento que ofertarem a funcionalidade, determinando que realizem verificações rigorosas sobre a idoneidade das empresas recebedoras. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

De acordo com as normas definidas pelo BC, bancos e instituições de pagamento que participam do sistema Pix deverão checar a confiabilidade das empresas que desejarem oferecer cobranças por Pix automático. A verificação deve ser feita em três frentes: dados cadastrais da empresa, compatibilidade entre sua atividade econômica e os serviços oferecidos, e o histórico de relacionamento com o sistema financeiro.

A análise cadastral incluirá, por exemplo, a data de inscrição da empresa no CNPJ, a situação dos sócios e es junto ao F, o tipo de capital (público ou privado), a natureza jurídica, a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e outras informações relacionadas à atividade empresarial.

Além disso, será exigido o cruzamento de dados para verificar se a atividade econômica condiz com o serviço oferecido via Pix automático. Outros critérios de análise incluem o número de funcionários, o capital social e o faturamento da empresa. Já no campo do histórico, instituições financeiras deverão observar o tempo de abertura da conta e a frequência das transações realizadas, especialmente quando a empresa atuar como provedora de contas transacionais.

Funcionamento do Pix automático

Apresentado oficialmente na última terça-feira (4), o Pix automático foi desenhado para facilitar pagamentos recorrentes entre pessoas físicas e empresas. A nova modalidade permitirá que o pagador autorize previamente o débito automático, definindo regras como valor máximo por cobrança.

Antes de cada débito, a empresa enviará uma cobrança ao banco do cliente, que agendará o pagamento e notificará o usuário para conferência dos dados. O serviço será gratuito para a pessoa pagadora.

Diferença em relação ao Pix agendado

O Pix automático se distingue do Pix agendado recorrente, modalidade obrigatória para todos os bancos desde outubro de 2024. Embora também permita pagamentos recorrentes, o Pix agendado exige que o cliente informe manualmente valores, periodicidade e número de parcelas, o que aumentava o risco de erro. No Pix automático, essas definições cabem ao recebedor, e o pagador apenas autoriza previamente os débitos — tornando o processo mais automatizado e seguro.

Com a adoção dessas novas regras, o Banco Central busca consolidar o Pix como uma plataforma segura e funcional também para cobranças recorrentes, ampliando sua presença no cotidiano dos brasileiros sem abrir brechas para fraudes.