Senado aprova lei que torna Política Nacional Aldir Blanc permanente

247 - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/4) o Projeto de Lei nº 363/2025, que transforma a Política Nacional Aldir Blanc em uma política pública permanente. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados dois dias antes, foi divulgada pela Agência Gov de Notícias e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto assegura o ree de R$ 15 bilhões para estados e municípios até 2027, com foco no fomento à cultura local. Os recursos serão distribuídos anualmente pelo Ministério da Cultura (MinC), e ao menos 60% deles deverão ser executados pelos entes federados como condição para continuidade dos rees. O projeto também elimina o prazo de vigência da política, garantindo sua continuidade para além de 2027.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a decisão do Senado. “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o e necessário para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham o a recursos públicos que fortaleçam suas ações”, afirmou.

Outro avanço importante previsto no projeto é a criação de planos plurianuais para a aplicação dos recursos, o que dará mais previsibilidade à execução orçamentária e permitirá o fortalecimento de fundos estaduais e municipais de cultura a partir de 2027.

Na área do audiovisual, o PL também prorroga até 31 de dezembro de 2029 os benefícios do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Originalmente, o prazo se encerraria no final deste ano. O programa permite a desoneração de tributos federais na aquisição de equipamentos e serviços destinados à implantação ou modernização de salas de cinema, com foco especial em cidades pequenas e do interior.

Além disso, o projeto estabelece novos tetos para a concessão de incentivos da Lei do Audiovisual: R$ 300 milhões em 2025, R$ 803 milhões em 2026 e R$ 849 milhões em 2027. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderá definir metas e indicadores para monitorar a utilização desses recursos.

A consolidação da Aldir Blanc como política de Estado representa um marco para o setor cultural, que desde a pandemia vinha reivindicando maior estabilidade e previsibilidade no financiamento de suas atividades.