Zambelli tenta usar caso Ramagem para suspender julgamento no STF

247 – A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento que pode condená-la a dez anos de prisão, enquanto aguarda a análise da Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de paralisar a ação penal contra ela. A informação é do Globo.

O pedido foi apresentado após quatro ministros da Primeira Turma do STF já terem votado pela condenação da parlamentar, acusada de envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois produziram e incluíram documentos falsos no sistema.

A defesa da deputada quer que seja aplicado a ela o mesmo procedimento utilizado recentemente no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), no qual a maioria dos deputados aprovou a suspensão de toda a ação penal contra ele referente à trama golpista. A Primeira Turma da Corte, porém, determinou que a medida vale somente para os crimes supostamente cometidos após a data de diplomação do parlamentar.

"O que se clama é que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal em razão da questão superveniente exposta para que se aguarde a análise do requerimento pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, seja determinada a suspensão do andamento do feito, a exemplo do que esta C. 1ª Turma determinou nos autos da AP 2668 QO/DF, em benefício do Deputado Alexandre Ramagem", diz o texto apresentado ao STF.

Os advogados de Zambelli argumentam que os fatos atribuídos a ela começaram em agosto de 2022, quando ela já exercia o mandato. 

A Constituição prevê que, após o recebimento de uma denúncia contra um parlamentar por crime ocorrido após a posse do cargo, a respectiva Casa pode decidir suspender da ação. Neste caso, o processo ficará parado até o fim do mandato da parlamentar.