"Vamos defender para o Bolsonaro tudo o que nos foi negado", diz Marco Aurélio de Carvalho

247 - O jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, afirmou que Jair Bolsonaro (PL) tem direito ao devido processo legal e à ampla defesa diante da recente denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). "Vamos defender para o Bolsonaro tudo o que nos foi negado: direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e a um julgamento justo e imparcial", declarou.

Carvalho ressaltou que Bolsonaro deve ter garantias processuais conforme previsto na Constituição Federal. "Que a ele seja garantido o sagrado direito de defesa. Que não sejam feitas conduções coercitivas sem que antes lhe seja assegurado o direito de comparecer ao juízo. Que eventual prisão só seja feita após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A ele e a todos os demais", acrescentou.

O jurista ainda enfatizou que não são aceitáveis medidas excepcionais ou abusivas que violem o devido processo legal, como, segundo ele, ocorreu no ado em relação ao presidente Lula (PT), no âmbito da Lava Jato. "É imprescindível que o andamento do caso observe estritamente os princípios constitucionais, sem excessos ou arbitrariedades", frisou.

A denúncia contra Bolsonaro - A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta terça-feira (18), Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve militares, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

As acusações são baseadas no inquérito da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro em novembro do ano ado no chamado "inquérito do golpe". As investigações concluíram que havia uma trama para impedir a posse de Lula, eleito para um terceiro mandato.

A Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, será responsável por julgar a denúncia. Se a maioria dos ministros aceitar a acusação, Bolsonaro e os demais denunciados arão a responder a uma ação penal no Supremo.

De acordo com o regimento do STF, cabe às turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator do caso integra a Primeira Turma, o julgamento ocorrerá nesse colegiado. A data ainda não foi definida, mas, conforme os trâmites legais, o caso pode ser analisado ainda no primeiro semestre de 2025.

Acusações da PGR - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro e Braga Netto exerceram papel de liderança na "trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas". 

Gonet argumenta que Bolsonaro fez parte de uma "organização criminosa estruturada" para impedir a concretização do resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito.