TCE de Roraima paga R$ 1,1 milhão a conselheiros condenados por desvio de verbas públicas

247 - Dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por participação em um esquema de desvio de recursos públicos, receberam juntos R$ 1,1 milhão da corte em outubro de 2024. A informação foi divulgada originalmente pelo portal UOL.

Os valores pagos referem-se a folgas acumuladas há mais de uma década e foram autorizados após uma mudança nas regras internas do TCE, implementada em agosto de 2024. Na ocasião, os conselheiros atuais da corte aprovaram a possibilidade de ressarcir períodos retroativos a 2015, o que beneficiou diretamente os aposentados Marcus Rafael de Hollanda Farias e Henrique Manoel Fernandes Machado.

Conforme apurado, Marcus Farias, que deixou o tribunal em dezembro de 2018, recebeu R$ 721 mil. Já Henrique Machado, afastado desde 2016, foi contemplado com R$ 381 mil. Ambos foram condenados a mais de 11 anos de prisão pelo STJ em 2018 por envolvimento no chamado "escândalo dos gafanhotos", um esquema que desviou R$ 70 milhões entre 1998 e 2002, sob o comando do então governador Neudo Campos.

O escândalo dos gafanhotos

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o esquema consistia na nomeação de funcionários "fantasmas" para órgãos estaduais, cujos salários eram apropriados por políticos e conselheiros do tribunal. A sentença do STJ apontou que Farias e Machado recrutavam "pessoas humildes" para se tornarem parte da fraude. O relator do caso, ministro Mauro Campbell, destacou que "por atribuição do cargo, [o então conselheiro] era incumbido de zelar pela probidade e moralidade do Poder Executivo estadual, mas, mesmo assim, continuou a se envolver nas referidas práticas criminosas".

Além de condenados por peculato, os ex-conselheiros foram apontados como figuras centrais na articulação do esquema, que ficou conhecido pelo uso de "gafanhotos", termo associado aos falsos servidores. Ajustado à inflação, o valor desviado à época seria de R$ 204 milhões atualmente.