Tacla Duran solicita à PGR encaminhamento de processos internacionais ao STF
Segundo o advogado, o MPF mantém ações judiciais com a Espanha, mas os procedimentos referem-se a investigações que foram suspensas no Brasil
Conjur - O advogado Rodrigo Tacla Duran pediu, nesta segunda-feira (26/5), que o Supremo Tribunal Federal determine novamente à Procuradoria-Geral da República o envio da íntegra dos processos de cooperação internacional (PCIs) relacionados a ele.
De acordo com Tacla Duran, o Ministério Público Federal mantém a tramitação dos PCIs com a Espanha e outros países, embora os procedimentos se refiram a ações penais suspensas no Brasil por decisões do STF.
O advogado prestava serviços para a construtora Odebrecht e foi acusado de lavagem de dinheiro pela “lava jato”. Ele mora na Espanha, mas há restrições quanto ao seu deslocamento para o Brasil, devido à ação penal que ainda tramita contra ele no país europeu.
Em nova petição, Tacla Duran aponta que a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR ainda não encaminhou os PCIs ao STF, embora Toffoli já tenha determinado isso em 2023 e, posteriormente, reiterado a ordem.
Segundo o advogado, isso impede o andamento de uma cooperação internacional com a Espanha, cujo objetivo é viabilizar seu deslocamento para o Brasil e sua participação em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para esclarecer denúncias de extorsão na “lava jato”.
Tacla Duran também alega que, além de não encaminhar os PCIs, o MPF mantém comunicações paralelas com autoridades espanholas, por meio do procurador da República Walter José Mathias Júnior.
Na petição, o advogado diz que Mathias Júnior “vem sabotando as cooperações jurídicas internacionais” determinadas pelo STF, para impedir seu comparecimento ao Congresso e obstruir as investigações sobre ilícitos praticados pelo ex-procurador, ex-coordenador da “lava jato” e ex-deputado federal Deltan Dallagnol.
A desobediência, segundo Tacla Duran, também favoreceria outros membros da “lava jato”, o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) e outros magistrados que o substituíram.
O advogado incluiu na petição um print de email em que Mathias Júnior mantém contato com autoridades de Singapura. Na troca de mensagens, o procurador diz que a cooperação internacional determinada por Toffoli “não emanava de autoridades brasileiras”.
Segundo a petição, o MPF “vem deliberadamente tramitando os supramencionados PCIs instrumentais às ações penais suspensas, com o intuito de prosseguir com persecução penal em desfavor de Rodrigo Tacla Duran em jurisdição alienígena, promovendo um by processual”.
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