STF tem 2 votos para condenar Carla Zambelli à prisão e à perda do mandato por invasão a sistemas do CNJ

247 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar, decisão que será tomada pela Câmara dos Deputados. O julgamento, que ocorre no âmbito da Ação Penal 2428, tem como réus a deputada e o hacker Walter Delgatti, acusados de invadir sistemas do Judiciário e falsificar documentos. As informações são do Metrópoles. 

Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar na sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (9), que se estenderá até o dia 16 de maio, caso não haja pedido de vista ou destaque. Flávio Dino seguiu o voto do relator. O ministro também impôs a pena de 8 anos e 3 meses de reclusão a Walter Delgatti, além da condenação dos réus ao pagamento de R$ 2 milhões, a título de danos materiais e morais coletivos.

Em maio de 2024, os cinco ministros da Primeira Turma haviam tornado Zambelli e Delgatti réus. Agora, Moraes e Dino votam pela aplicação de uma pena de 10 anos para ambos. Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que Carla Zambelli teria liderado a invasão dos sistemas eletrônicos utilizados pelo Judiciário, com o objetivo de adulterar informações oficiais. Walter Delgatti, segundo a acusação, teria sido o responsável por executar o crime entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.

De acordo com os detalhes da Ação Penal 2428, Zambelli e Delgatti invadiram seis sistemas do Poder Judiciário 13 vezes e teriam inserido 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado de ordens de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens. O MPF argumenta que os dois visavam prejudicar a istração da Justiça, visando gerar vantagens políticas para Zambelli.

Os réus enfrentam acusações de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, e ambos negam as acusações. Segundo o MPF, Zambelli abordou Delgatti, ciente de suas habilidades técnicas, com a proposta de invadir sistemas públicos de grande interesse, oferecendo em troca a contratação formal de serviços relacionados à sua atividade parlamentar.

O MPF descreveu como Zambelli determinou a execução do crime, que envolvia a emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes, e destacou que a deputada foi responsável pela elaboração do texto que Delgatti utilizou para criar o documento fraudulento.

Ainda de acordo com a reportagem, Carla Zambelli expressou seu inconformismo com o voto de Moraes e reiterou sua inocência. Ela alegou que não havia provas nos autos que justificassem sua condenação e classificou o processo como uma "perseguição política".

A deputada, que em 2022 recebeu a confiança de quase 1 milhão de eleitores, afirmou que o julgamento não reflete ações concretas, mas sua postura política, alinhada com os valores conservadores. "Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder", dis Zambelli no texto. .

A parlamentar também disse confiar na "Justiça de Deus" e agradeceu pelo apoio recebido durante o processo. "Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui. Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá", finalizou a deputada.