Senado aprova projeto de renegociação das dívidas dos estados
O PLP prevê desconto nos juros e a possibilidade de transferir ativos à União como parte do pagamento
247 — O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar (PLP 121/2024), de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos estados (Propag) para auxiliar na recuperação fiscal dos entes federativos.
Após três horas de debate, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) propôs uma emenda, que foi aceita pelo relator, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi aprovado com 70 votos favoráveis e apenas dois contrários.
O PLP prevê desconto nos juros, um prazo de até 30 anos para a quitação das dívidas e a possibilidade de os estados transferirem ativos à União como parte do pagamento. Em troca, o projeto exige que os estados invistam em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Segundo Pacheco, o modelo vigente torna impossível a liquidação das dívidas estaduais, estimadas atualmente em mais de R$ 765 bilhões.
Os estados interessados em aderir ao Propag poderão solicitar a inclusão no programa até 31 de dezembro de 2024, desde que possuam dívidas com o Tesouro Nacional.
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