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      Secretaria do Consumidor notifica 17 bets por descumprimento de regras. Saiba quais

      A ação vem após a análise de possíveis violações de regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

      Divulgação

      247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 casas de apostas online para esclarecer suas práticas de bonificação, publicidade e medidas de proteção ao consumidor, informa o G1. A ação vem após a análise de possíveis violações de regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial aquelas que envolvem a oferta de vantagens financeiras para atrair jogadores e à falta de salvaguardas para grupos vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes.

      Entre as exigências da Senacon, estão esclarecimentos sobre as estratégias de marketing e publicidade das empresas, com um foco específico em evitar que menores de idade e consumidores em situação de vulnerabilidade sejam influenciados pelas campanhas. A Secretaria também solicitou que as plataformas de apostas expliquem as medidas preventivas para mitigar o endividamento excessivo dos usuários e forneçam informações detalhadas sobre a estrutura de atendimento aos consumidores, especialmente em relação à resposta às reclamações.

      Além disso, a Senacon destacou a importância da transparência no sistema de apostas, exigindo que os consumidores tenham o a informações claras e completas que os auxiliem a tomar decisões conscientes. Em relação à prática de bonificações, o órgão lembra que a legislação vigente proíbe incentivos financeiros, como adiantamentos e bonificações, que visem estimular diretamente as apostas.

      As empresas notificadas têm um prazo de 10 dias para responder às demandas da Senacon e fornecer as informações solicitadas. Segundo a Secretaria, o objetivo das notificações é reforçar a proteção dos consumidores e combater práticas abusivas que possam prejudicar a saúde financeira e mental dos apostadores, evitando que o mercado de apostas avance sem supervisão sobre os possíveis danos ao consumidor.

      As empresas notificadas são:

      Bet 365;

      Betano;

      KTO;

      Parimatch

      1xBet;

      Sportingbet;

      Betnacional;

      Superbet;

      Rivalo;

      Pix365;

      Estrelabet;

      Sportsbet.IO;

      Betsul;

      Betfair;

      PixBet;

      Esportes da Sorte;

      Vai de Bet.

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