Rui Costa aponta falha da CGU diante de fraudes no INSS: 'papel da Controladoria é impedir o crime'

247 - Em entrevista concedida ao jornal O Globo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) falhou em sua missão preventiva ao não emitir alertas adequados sobre as fraudes que ocorriam no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ele, a ausência de comunicação direta com o alto escalão do governo impediu uma resposta rápida que poderia ter contido os prejuízos e preservado a imagem da istração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Ao fim e ao cabo, nós deixamos ar dois anos, período no qual mais pessoas foram lesadas, para poder corrigir o problema?”, questionou o ministro, ao destacar que o papel da CGU é “evitar o problema, apontar falhas de procedimentos”. Segundo ele, embora a Polícia Federal (PF) tenha agido corretamente ao apurar os crimes, a Controladoria deveria ter atuado antes: “o papel da Polícia Federal é apurar o crime. O da Controladoria é impedir o crime. São naturezas diferentes”.

Costa afirmou que nem o então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), nem ele próprio foram alertados pela CGU sobre a gravidade das irregularidades. A falta de comunicação impediu, segundo o ministro, uma reação governamental imediata, mesmo diante de indícios de que as fraudes vinham ocorrendo desde a gestão anterior, a partir de 2020.

A operação “Sem Desconto”, conduzida pela PF com apoio da própria CGU, culminou na queda da cúpula do INSS e na posterior saída de Carlos Lupi do cargo. O episódio também provocou um abalo na relação entre o governo e o PDT, partido comandado por Lupi, que anunciou o rompimento com a base aliada na Câmara.

Rui Costa, que se encontrava em missão oficial na China quando a operação foi deflagrada, avaliou que já compreendeu a extensão do problema. Segundo ele, mais de 90% das irregularidades investigadas remontam aos últimos quatro anos. “Se você atua em 2023, tinha diminuído a quantidade de pessoas [afetadas] e eu diria que não tinha impactado basicamente o nosso governo”, afirmou.

O ministro defende o fim do modelo de descontos autorizados em folha de pagamento, que, segundo ele, escancarou vulnerabilidades ao longo dos anos. Essa modalidade foi instituída na década de 1990 e permitiu a celebração de convênios entre o INSS e entidades de diferentes naturezas. Costa revelou, no entanto, que ainda não discutiu essa proposta com o presidente Lula.

Em sua avaliação, o Congresso também contribuiu para o agravamento do problema ao enfraquecer mecanismos de controle. Ele relembrou que, em 2019, Jair Bolsonaro (PL) chegou a editar uma Medida Provisória que exigia a comprovação anual de autorização dos aposentados para descontos em folha, mas a medida foi modificada e, depois, revogada pelo Legislativo.

A CGU iniciou apurações sobre o tema em 2023, investigando o crescimento no número de entidades conveniadas ao INSS e o aumento dos valores descontados. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) também emitiu alertas e discutiu o assunto com o então ministro Carlos Lupi, inclusive em reuniões formais do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Técnicos da CGU se reuniram ao menos seis vezes com o INSS para tratar do relatório sobre os descontos, além de participar de reuniões interministeriais com integrantes da AGU, TCU e Ministério Público Federal.

O escândalo, que pode envolver mais de R$ 6 bilhões em desvios, ainda está em fase de apuração, e o governo trabalha na elaboração de um plano para compensar os prejudicados. Rui Costa pondera que muitos descontos realizados por entidades com longa atuação podem não configurar fraude. “Tem entidades que há mais de 20 anos descontam na folha e nunca tiveram questionamentos”, observou. Segundo ele, o foco deve ser separar as irregularidades de situações legítimas: “para quem autorizou [o desconto], mesmo que ele tenha sido enganado, não é devida reparação”.

O ministro Vinicius Carvalho e a CGU foram procurados pela reportagem de O Globo, mas preferiram não se manifestar.