Robinho: PGR se manifesta contra pedido de soltura e afirma que jogador é "definitivamente culpado"
A defesa recorre da decisão do ministro Luiz Fux, que negou um pedido de habeas corpus
247 – Em parecer assinado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-jogador de futebol Robinho foi considerado “definitivamente culpado em ação penal de conhecimento”.
O documento responde a um pedido feito pelos advogados de Robinho para que ele seja solto até que um recurso seja analisado pela Corte. A defesa recorre da decisão do ministro Luiz Fux, que negou um pedido de habeas corpus.
A PGR enfatiza que “não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”.
Robinho foi preso em 21 de março, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que ele cumpra no Brasil uma pena de nove anos de prisão, referente a uma condenação por estupro imposta pela Justiça italiana.
A defesa argumenta que deve ser aplicado o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a prisão só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos. (Com informações de O Globo).
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