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      Relator apresenta plano de trabalho para 2º projeto de regulamentação da reforma tributária

      Texto já ou pela Câmara e aguarda deliberação no Senado há mais de seis meses

      Senador Eduardo Braga 08/11/2023 REUTERS/Adriano Machado (Foto: ADRIANO MACHADO)
      Bianca Penteado avatar
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      247 – O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentou, nesta quarta-feira (2), o plano de trabalho para a análise da proposta. A informação é da Folha de S. Paulo.

      O texto já ou pela Câmara e aguarda deliberação no Senado há mais de seis meses. A proposta trata da regulamentação do Comitê Gestor, assim como de determinados tributos estaduais e municipais.

      Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o cronograma das quatro audiências públicas sugeridas por Braga recebeu um pedido de vista coletivo. Com isso, a aprovação do documento deve ficar para a próxima semana.

      "A intenção é que as audiências aconteçam da primeira quinzena de abril até a segunda quinzena de maio e que, na segunda quinzena de junho, tenhamos o relatório para votar tanto na CCJ quanto no plenário", disse Braga.

      A primeira audiência pública deve discutir a organização do Comitê, enquanto a segunda abordará infrações, penalidades e normas do processo istrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços. A audiência seguinte será dedicada ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, e a quarta tratará do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

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