Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2025 nesta quarta

247 -  A Receita Federal divulga nesta quarta-feira (12) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, com detalhes sobre o calendário de pagamento das restituições, o prazo para a declaração e as possíveis novidades em relação ao processo. As informações são do g1.

Embora a data exata para o início da entrega ainda não tenha sido confirmada, espera-se que o período de entrega comece em 17 de março, com término em 30 de maio. Essa alteração no calendário ocorre devido ao fato de que, neste ano, o início e fim do prazo coincidem com finais de semana, ao contrário de 2024, quando o prazo foi de 15 de março a 31 de maio. 

A Receita Federal ainda não anunciou o programa de declaração, mas ele deve estar disponível para alguns dias antes do início do prazo de entrega, como ocorre em anos anteriores. Para aqueles que desejam se adiantar, é recomendado ficar atento ao site da Receita Federal, onde o programa geralmente é disponibilizado.

Em relação ao pagamento das restituições, o calendário oficial também será divulgado ainda nesta quarta-feira. Se seguir o modelo de 2024, o primeiro lote de restituições deve ser pago no último dia do prazo para entrega da declaração, ou seja, no dia 30 de maio. Os demais lotes devem ser pagos nos meses subsequentes, sempre no último dia útil de cada mês. Contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros ou omissões, tendem a receber a restituição nos primeiros lotes.

Quem tem prioridade para a restituição? - De acordo com as regras, a prioridade no recebimento da restituição é definida pela seguinte ordem: idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental, aqueles que tenham doenças graves, contribuintes cujo principal rendimento venha do magistério e, por fim, aqueles que escolherem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Mudanças na tabela do Imposto de Renda - Embora ainda não tenha sido confirmada oficialmente, há uma expectativa de que o governo federal altere a tabela do Imposto de Renda para ampliar a faixa de isenção. Em discussão está um aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036, o que beneficiaria os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Também está sendo analisada a possibilidade de isentar rendas de até R$ 5 mil do Imposto de Renda, mas essa mudança, se confirmada, deve entrar em vigor somente em 2026.

Quem é obrigado a declarar? - De acordo com o tributarista Welinton Mota, consultado pelo G1, a expectativa é de que sejam obrigados a declarar aqueles contribuintes que receberam mais de R$ 33.704 em 2024, um valor 10% maior do que o limite do ano ado (R$ 30.639). Esse aumento se deve à ampliação da faixa de isenção, que subiu de R$ 2.640 para R$ 2.824 no ano anterior.

Documentos necessários para a declaração - Para fazer a declaração do Imposto de Renda 2025, o contribuinte deverá reunir uma série de documentos. Entre os principais estão os informes de rendimentos de salários, aposentadoria e de instituições financeiras, comprovantes de despesas com saúde e educação, além de documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos, como imóveis e veículos.

Outros documentos incluem recibos de pagamentos de previdência social e privada, despesas médicas, plano de saúde, além de informações sobre rendimentos de aluguéis e rendas de pessoa jurídica. Para quem investe em renda variável, também será necessário apresentar o controle de compra e venda de ações e os DARFs relacionados.