Prazo para defesa de acusados de envolvimento em tentativa de golpe termina hoje

247 - Após o recebimento das respostas, o ministro do STF Alexandre de Moraes deverá encaminhar os documentos à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre os questionamentos levantados pelos advogados dos acusados. As defesas dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado devem apresentar até o final desta sexta-feira (7), suas respostas preliminares às acusações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a CNN Brasil, as manifestações são encaminhadas diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após receber todas as respostas, Moraes deverá encaminhar os documentos à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre os questionamentos levantados pelos advogados dos acusados. O processo investigativo, que envolve figuras de alto escalão do governo anterior, tem provocado intenso debate jurídico sobre competência e imparcialidade do tribunal.

Nas respostas já apresentadas, os advogados de Jair Bolsonaro (PL), do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid e de ex-ministros contestaram a competência do STF para julgar o caso e a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, argumentando que ele foi mencionado na delação de Cid como um dos alvos de um suposto plano de assassinato.

Diversas defesas solicitaram que o caso seja julgado pelo plenário do STF, com a participação de todos os ministros, e não pela Primeira Turma, como está previsto. A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A defesa de Bolsonaro chegou a apresentar petição solicitando o impedimento dos ministros Zanin e Dino, mas ambos já se declararam aptos para avaliar o processo sem parcialidade. Se Moraes considerar que o processo está pronto para julgamento, ele o liberará para avaliação da Primeira Turma.

O agendamento da pauta caberá ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento ocorra no final de março, quando os ministros decidirão se os denunciados se tornarão réus e responderão a processo judicial.

Há uma preocupação em concluir o julgamento até o final deste ano, para evitar interferências no cenário eleitoral de 2026.Jair Bolsonaro, um dos principais denunciados pela PGR, está inelegível até 2030.

A maioria dos acusados tinha até quinta-feira (6) para responder às alegações da PGR, incluindo Bolsonaro, Cid e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Outros denunciados, como o ex-ministro Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, têm prazo até esta sexta-feira (7) para apresentar suas defesas.

A diferença de prazos não representa uma ampliação do tempo de manifestação, mas apenas uma variação nas datas de intimação. Todos os 34 denunciados receberam 15 dias para que suas defesas preparassem as respostas.