PGR se opôs à anulação das condenações de José Dirceu
Ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou condenações de Dirceu na Lava Jato
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contrária à anulação das condenações de José Dirceu, solicitada pela defesa do ex-ministro, argumentando que o pedido não atendia aos requisitos necessários e que seu caso não estava estritamente relacionado ao do presidente Lula.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as decisões de Sérgio Moro contra Dirceu, considerando que houve falta de imparcialidade similar à identificada no caso do presidente Lula, permitindo que Dirceu recupere seus direitos políticos e esteja apto a concorrer em futuras eleições.
Segundo a PGR, não há relação direta entre o caso do ex-ministro e o do presidente Lula, usado de base para pleitear a anulação das condenações.
“As partes e os fundamentos fáticos são visivelmente distintos”, afirmou o órgão. "É quanto basta para que se aplique aqui o magistério jurisprudencial de que, não havendo adstringência estrita entre o caso contrastado e o pedido de extensão, este último é descabido e deve ser indeferido". (Com informações da CNN Brasil).
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