PGR arquiva pedido contra Moraes por voo da FAB a São Paulo

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decidiu arquivar o pedido de investigação apresentado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por suposto uso indevido de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), informa o Metrópoles. 

A representação foi feita pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou que Moraes teria utilizado um avião da FAB para viajar até São Paulo, onde teria assistido à final do Campeonato Paulista na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na semana ada. Segundo registros em redes sociais, o ministro esteve presente no evento esportivo, ao lado do também ministro do STF, Flávio Dino, em um dos camarotes do estádio.

No entanto, ao analisar o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia indícios de irregularidade no deslocamento. “Não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o apontado transporte público”, afirmou a PGR, que optou pelo arquivamento da demanda.

A justificativa do procurador-geral se baseia na legalidade do transporte de autoridades por aeronaves da FAB. “O transporte de autoridades do país em aeronave da Força Aérea Brasileira – FAB, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal, tem previsão no Decreto n. 10.267/2020, atende ao interesse público e se insere no protocolo de segurança inerente à função pública desempenhada”, pontua o despacho que rejeitou a instauração de inquérito.