PEC do Aborto volta à pauta da CCJ da Câmara
A proposta foi protocolada em 2012 e prevê a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”
247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Aborto, uma proposta que pode eliminar as hipóteses de interrupção legal da gestação no país. A proposta, de autoria do então deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), foi protocolada em 2012 e prevê a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.
Se aprovada, a PEC proibirá o aborto em qualquer circunstância, incluindo os casos hoje previstos em lei: quando há risco à vida da gestante, fetos com anencefalia e gravidez resultante de estupro.
A relatora do texto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conhecida pela postura contrária ao aborto, já declarou: "Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos".
Neste ano, outro projeto de lei antiaborto gerou polêmica ao equiparar a interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com [email protected].
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
