PEC da Anistia: Pacheco afirma que não pretende acelerar a tramitação da proposta
"Não há de minha parte nenhum compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipo de açodamento em relação à matéria", disse
247 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta sexta-feira (12) que não pretende acelerar a tramitação da PEC da Anistia. A afirmação foi feita durante uma sabatina no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo.
“Não há de minha parte nenhum compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipo de açodamento em relação à matéria”, disse.“Inclusive, cuidarei de adotar em relação ao que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a qual é a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], para avaliação”.
A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (11). A PEC permite o refinanciamento das dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações referentes aos últimos cinco anos, concedendo isenção total das multas e dos juros acumulados sobre os débitos originais, que ariam a ser ajustados pela inflação acumulada.
Agora, no Senado, a proposta precisa ser aprovada em duas votações, com pelo menos 49 votos. (Com informações de CartaCapital).
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