No STF, PGR pede recebimento de denúncia contra integrantes do Núcleo 4 por tentativa de golpe

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia contra sete integrantes do chamado "Núcleo 4", acusados de participar de uma articulação golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento teve início na Primeira Turma da Corte, que analisará a Petição (Pet) 12100. 

Durante a sessão, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, a subprocuradora-geral da República, Claudia Sampaio Marques, defendeu o recebimento da denúncia, argumentando que os acusados agiram de maneira "ilegal e coordenada" com o intuito de sabotar a democracia. “Todos agiram e concorreram para que houvesse um golpe de Estado, e cada um fez a sua parcela de ação para o alcance desse objetivo comum”, afirmou.

Quem são os acusados - Os denunciados formam o quarto núcleo da investigação e incluem militares da ativa e da reserva, além de um agente da Polícia Federal e um civil. São eles:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército

Segundo a PGR, os sete teriam participado de uma campanha sistemática de desinformação, espalhando teorias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e lançando ataques virtuais contra instituições e figuras públicas que se opusessem à permanência do então presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota eleitoral.

Ações planejadas e uso indevido da Abin - De acordo com a denúncia, o grupo teria utilizado, de maneira ilegal, ferramentas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fabricar e divulgar narrativas enganosas sobre supostas fraudes nas eleições de 2022. A estratégia visava enfraquecer a confiança da população no sistema eleitoral e abrir espaço para uma ruptura institucional.

Claudia Sampaio Marques ressaltou que os denunciados também teriam tentado manipular dados oficiais do Ministério da Defesa, com o objetivo de questionar relatórios técnicos que confirmavam a integridade do processo de votação. A subprocuradora afirmou ainda que comandantes militares chegaram a ser ameaçados por não aderirem às tentativas de golpe.

Organização criminosa - Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, os acusados faziam parte de uma estrutura organizada composta por pelo menos 35 integrantes, todos mobilizados em torno do mesmo propósito: anular o resultado das urnas e manter Bolsonaro no poder por meios ilegítimos. Para isso, usaram ferramentas institucionais e redes de comunicação digital, com foco na desmoralização de autoridades e na mobilização de apoiadores radicais.

O julgamento agora segue com o voto dos ministros da Primeira Turma, que deverão decidir se a denúncia será aceita. Caso o pedido da PGR seja acolhido, os sete acusados arão à condição de réus e responderão criminalmente por seus atos.