Não há consenso no governo sobre proposta que altera marco legal das agências reguladoras, diz Renan Filho

247 – O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quinta-feira (7) que a proposta de modificar o marco legal das agências reguladoras, previsto na Lei 13.848/19, para criar uma instância superior de supervisão, não tem o apoio unânime dentro do governo. 

A declaração foi dada durante o evento “MoveInfra: 30 anos da Lei de Concessões”, onde o ministro expressou publicamente ser contrário à criação de uma “superagência”. 

“A alteração da Lei das Agências não conta com o apoio de todos no governo”, afirmou. “Queria colocar aqui publicamente a minha posição pessoal já dizendo que eu não gosto [da ideia] de ter uma super agência, que exige um super diretor”.

Para o ministro, é difícil pensar em um “superdiretor-geral” responsável por regular, simultaneamente, a política pública de todas as agências brasileiras.

Renan Filho chegou a ironizar a ideia, comparando-a ao governo de Jair Bolsonaro (PL), que delegou ao então Ministério da Economia funções de diversos órgãos. “Uma superagência capaz de regular isso tudo me lembra a última tentativa mal-sucedida que foi tentar colocar todos os problemas do Brasil a cargo do ‘posto Ipiranga’. Esse não deu muito certo”, brincou. 

Os rumores sobre a criação de uma instância superior para supervisionar as agências reguladoras ganharam força recentemente, especialmente após a insatisfação do governo com a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em resposta às falhas de fornecimento de energia na Grande São Paulo, em outubro.